Índice

1. Identificação da Propriedade
2. Reserva e Pagamento
3. Cancelamento e Reembolso
4. Check-in e Check-out
5. Ocupação e Utilização
6. Responsabilidade dos Hóspedes
7. Limpeza e Manutenção
8. Segurança e Conduta
9. Proteção de Dados
10. Lei Aplicável e Foro Competente
11. Aceitação

1. Identificação da Propriedade

A Casa D‘ Almeidas é uma unidade de Alojamento Local registada sob o número 70513/AL, situada em Rua das Almeidas, 559, 4720-617 Prozelo, concelho de Amares.
A gestão da propriedade é realizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e demais legislação aplicável.

2. Reserva e Pagamento

• As reservas devem ser efetuadas através dos canais oficiais da Casa D‘ Almeidas (website, plataformas de reserva ou contacto direto).
• A reserva é confirmada mediante o pagamento de um sinal correspondente a 20% do valor total da estadia.
• O valor restante deverá ser pago até 10 dias antes da data de check-in.
• Reservas efetuadas com menos de 10 dias de antecedência exigem o pagamento integral no momento da reserva.

3. Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos efetuados até 30 dias antes da data de check-in terão direito a reembolso total do valor pago.
• Cancelamentos efetuados com menos de 30 dias de antecedência implicam a retenção de 20% do valor total da reserva.
• Em caso de não comparência (no-show), será cobrado 100% do valor da estadia.
• Situações de força maior serão analisadas individualmente pela gestão.

4. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15h00.
• Check-out: até às 12h00.
• Pedidos de check-in antecipado ou check-out tardio estão sujeitos a disponibilidade e poderão ter custos adicionais.

5. Ocupação e Utilização

• O número máximo de hóspedes por apartamento não pode exceder o indicado na reserva.
• O alojamento destina-se exclusivamente a fins turísticos, sendo proibido o uso para festas, eventos ou outras atividades sem autorização prévia.
• Os hóspedes devem respeitar o período de silêncio entre as 22h00 e as 8h00, conforme a legislação portuguesa.
• É proibido fumar dentro dos apartamentos.
• Animais de estimação só são permitidos mediante autorização prévia e confirmação da gestão.

6. Responsabilidade dos Hóspedes

• Os hóspedes são responsáveis por danos causados à propriedade, mobiliário, equipamentos ou zonas comuns durante a estadia.
• Em caso de dano, será cobrado o valor da reparação ou substituição correspondente.
• A Casa D‘ Almeidas não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos a bens pessoais dos hóspedes.

7. Limpeza e Manutenção

• Os apartamentos são entregues limpos e equipados com roupa de cama e toalhas.
• Para estadias superiores a 5 noites, o hóspede poderá solicitar uma limpeza intermédia, mediante agendamento prévio.
• Qualquer anomalia, avaria ou necessidade de manutenção deve ser comunicada de imediato à gestão.

8. Segurança e Conduta

Por motivos de segurança, é proibido:

• Deixar velas acesas ou objetos inflamáveis sem vigilância;
• Alterar a disposição do mobiliário;
• Receber visitantes não registados sem autorização.

A Casa D‘ Almeidas reserva-se o direito de rescindir a estadia de hóspedes que desrespeitem as regras de conduta, sem direito a reembolso.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos hóspedes são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados apenas para efeitos de reserva, faturação e cumprimento das obrigações legais de comunicação às autoridades competentes (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Tributária).

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para dirimir qualquer litígio relativo à interpretação ou execução destes Termos e Condições, é competente o Tribunal da Comarca de Amares, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Aceitação

Ao efetuar a reserva, o hóspede declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições de Alojamento da Casa D‘ Almeidas.